Polymarket bloqueado na Espanha: entenda o caso

O Polymarket está bloqueado na Espanha. Em 26 de maio de 2026, a Dirección General de Ordenación del Juego (DGOJ) abriu um processo sancionador contra Polymarket e Kalshi por operar sem licença espanhola. O Ministério dos Direitos Sociais, Consumo e Agenda 2030 também ordenou aos provedores o bloqueio cautelar dos dois sites até a decisão final. A Espanha considera jogo a colocação de valor em um resultado futuro incerto, seja qual for a tecnologia.

Última verificação: 4 de setembro de 2026.

Este texto não é orientação jurídica.

O que aconteceu em maio de 2026?

A Espanha tomou duas medidas no mesmo dia. O anúncio de 26 de maio de 2026 abriu o processo sancionador e determinou o bloqueio cautelar. Não houve período de advertência nem fase de negociação. A nota do ministério informa que o processo foi notificado por publicação no Boletín Oficial del Estado, depois que tentativas de comunicação direta com as empresas no exterior fracassaram.

Data	O que aconteceu	Responsável
26 de maio de 2026	Processo sancionador aberto contra Polymarket e Kalshi por operar sem licença	DGOJ
26 de maio de 2026	Bloqueio cautelar de polymarket.com e kalshi.com determinado até a decisão final	Ministério dos Direitos Sociais, Consumo e Agenda 2030
26 de maio de 2026	Processo notificado por publicação no Boletín Oficial del Estado	DGOJ
Até 5 de junho de 2026	Operadoras de telecomunicações receberam de sete a dez dias após a notificação para aplicar o bloqueio	Provedores de acesso espanhóis
De três a quatro meses após 26 de maio de 2026	Prazo estimado para uma decisão final	DGOJ
4 de setembro de 2026	Nenhuma decisão final publicada; bloqueio cautelar ainda vigente	DGOJ

O bloqueio é técnico, não comercial. Os provedores espanhóis redirecionam os dois domínios para uma página oficial que avisa sobre o acesso a um operador de jogos sem licença, como o Bandaancha registrou no dia da ordem.

Por que a DGOJ agiu?

Porque a lei espanhola olha para o valor colocado em risco, não para o nome do produto. O artigo 3.a da Lei 13/2011 define jogo como a atividade em que dinheiro ou objetos avaliáveis economicamente são arriscados em resultados futuros e incertos, dependentes em algum grau do acaso, e na qual esse valor pode ser transferido entre participantes. Um contrato sobre eleição ou decisão judicial corresponde a essa descrição.

Quando a atividade é um jogo, o artigo 39.a considera infração muito grave organizá-la ou explorá-la sem licença. O artigo 42.3 prevê multa de um milhão a 50 milhões de euros e permite o fechamento dos serviços digitais que dão suporte à atividade. O artigo 47 autoriza o regulador a mandar intermediários suspenderem o serviço conforme a lei espanhola de comércio eletrônico 34/2002.

A Lei 13/2011 menciona uma Comisión Nacional del Juego, depois extinta. Pela segunda disposição adicional da Lei 3/2013, essas referências passaram a valer para a Dirección General de Ordenación del Juego, que atua no caso.

A DGOJ também apresentou a medida como proteção ao consumidor. Sua nota diz que operadores sem licença não oferecem as garantias exigidas na Espanha, como verificação de identidade, barreiras para menores e pessoas autoexcluídas e padrões de supervisão. O mesmo fundamento foi registrado pela iGaming Business.

O Polymarket poderia obter uma licença espanhola?

Em princípio, provavelmente sim. Em vários países europeus, apostas políticas não podem receber licença alguma. A Espanha tem uma categoria que abrange esses eventos.

A Orden EHA/3079/2011 estabelece as regras de Otras apuestas de contrapartida. São apostas sobre acontecimentos que não pertencem ao esporte nem às corridas de cavalos, mas à sociedade, mídia, política, economia, entretenimento, cultura ou áreas semelhantes. Para oferecê-las, o operador precisa de licença específica, além da licença geral de apostas, e deve apresentar seu programa ao regulador com pelo menos dez dias de antecedência. A autoridade pode suspender o programa ou exigir mudanças.

Por isso, a objeção espanhola é de procedimento, não de tema. O problema apontado pela DGOJ é a falta de licença, de controles de idade e identidade e do cadastro de autoexclusão, não o assunto dos mercados. A situação espanhola pode mudar mais rapidamente do que a alemã ou a neerlandesa.

O que o bloqueio significa para o usuário na Espanha?

O site não abre em uma conexão espanhola, e não existe uma via licenciada para acessar a plataforma no país. A ordem se dirige à plataforma e aos provedores, portanto não fecha automaticamente uma conta nem apreende saldo. Em 4 de setembro de 2026, nem o ministério nem a DGOJ haviam publicado decisão final. O bloqueio cautelar continuava.

No dia da ordem, o Xataka informou que os sites ainda abriam durante o prazo de sete a dez dias dado às operadoras. Esse intervalo era normal e não indicava retirada da medida.

Por que não recomendamos uma VPN?

A Espanha é um dos poucos países europeus que inclui o jogador na lei. O artigo 41.f da Lei 13/2011, acrescentado em 2021, considera infração leve participar da Espanha, por meio de técnicas que ocultem o IP espanhol, das atividades de jogo abrangidas pela lei quando oferecidas em páginas não autorizadas. O artigo 42.1 prevê advertência escrita ou multa de até 100.000 euros.

Processos contra jogadores individuais são raros. Ainda assim, o risco está expresso na norma. Uma VPN também viola as condições do Polymarket, o que pode resultar em conta encerrada e valores indisponíveis. Ela não altera a lei aplicável a quem está em Madri ou Valência.

O que continua legal sem dinheiro?

O artigo 3.a exige dinheiro ou objetos de valor econômico em risco e a possibilidade de transferência desse valor entre participantes. Sem valor em risco e sem prêmio, não há elemento ao qual o regime de licenças possa se aplicar. Por isso, a DGOJ não age contra torneios de previsão gratuitos, plataformas de pesquisa ou históricos públicos.

No Brasil, a fronteira é parecida. A Lei 14.790, de 29 de dezembro de 2023 define aposta como colocar determinado valor em risco na expectativa de obter um prêmio. Para o leitor brasileiro, isso ajuda a separar uma previsão pública sem dinheiro da atividade regulada na Espanha.

Assim, três opções permanecem abertas: ler probabilidades publicadas, pois um preço também é informação; participar de competições de previsão sem prêmio; e registrar uma previsão datada que possa ser conferida depois. O teste jurídico geral está em previsão sem dinheiro é jogo de azar?. O panorama internacional está em onde o Polymarket está bloqueado.

Como funciona uma call na insiderz?

A insiderz lista os mesmos eventos de Sim ou Não do Polymarket e não recebe dinheiro. Você faz uma call, isto é, uma previsão pública com nome e horário: escolhe Sim ou Não e informa seu grau de certeza. A call fica travada no momento da publicação. O horário e o preço de mercado do Polymarket naquele instante ficam registrados, sem edição ou exclusão.

Quando o evento é resolvido, a call é comparada ao preço registrado. O que conta é acertar quando o mercado errou. O ranking público de insiders mostra Bate o mercado, Eventos, Edge e Antecipação. As Calls tornam-se públicas após um intervalo, e seguidores com acesso ao vivo conseguem vê-las no momento em que são feitas.

Não há dinheiro, prêmio nem token nesse processo. A identidade é uma assinatura de carteira (wallet), sem e-mail ou nome obrigatório. Você pode consultar os eventos, os insiders e as Calls sem conta. Bots participam pela API pública sob as mesmas regras.

Onde conferir a situação atual?

A área de notícias da DGOJ publica medidas contra operadores sem licença e deve registrar a decisão final. O Boletín Oficial del Estado recebeu a notificação original e também deve publicar uma resolução. Uma busca pelos nomes das empresas no arquivo do BOE permite saber se o bloqueio cautelar virou sanção definitiva.

Para comparar países, inclusive aqueles que preveem punição ao jogador, leia onde o Polymarket está bloqueado. O caso paralelo mais próximo, com bloqueio de provedores, recurso judicial e inclusão repetida na lista, está em Polymarket bloqueado na Itália.